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quarta-feira, 30 de setembro de 2015

LEGISLAÇÃO: Agora é lei. Garanhuns não poderá ter mais postos de combustíves, alem dos que ja tèm.

Imagem: Reprodução internet
A Câmara Municipal de Garanhuns aprovou na manhã desta quarta feita (30/09) em segunda votação o Projeto de Lei nº 086/2015 que determina que Postos de Combustíveis paras e instalar na área urbana de Garanhuns deverá obedecer uma distância mínima de 1000 metros de um posto para outro, em todos os ângulos.

Com essa Lei, fica praticamente impossível a instalação de novos Postos de Combustíveis na Cidade, o que irá dificultar a livre concorrência.

Infelizmente, a aprovação dessa matéria está a atender os interesses de alguém e não o interesse da população.

Votaram a favor da aprovação: Vereadores Gersinho Filho (autor da Lei), Zauqueu Naum, Haroldo Vicente, Gil PM, Silvio Sabino, Luzia da Saúde, Audálio Filho, Alcindo Correia e Carla.

Votaram contra o projeto: Vereadores Sivaldo Albino, Diretora Nelma, Paulo Leal e Claudio Taveira.

Fonte: vereadorsivaldo,blogspot.com.br

CAPACITAÇÃO: Cursos voltados para advogados da capital e interior. Fique sabendo mais:

Imagem: Reprodução internet
Advogados da Região Metropolitana do Recife e Interior, interessados em realizar minicursos especializados na área de Direito, podem conferir a agenda de outubro da ESA-PE. A instituição está oferecendo aulas nas cidades de Recife, Garanhuns, Caruaru, Petrolândia, Palmares, Barreiros, Salgueiro e Afogados da Ingazeira. São mais de 15 opções de temas.

No Recife, as aulas começam nesta quinta-feira, 1º de outubro, com o curso “As Novas Regras para o Processo de Nulidade do Casamento no Direito Canônico”, ministrado pelo professor Humberto Carneiro. Nos dias 05, 06, 13 e 14, o professor Ricardo Kalil dará o curso “Jurisdição, Competência e Processo de Conhecimento no Novo CPC”. O professor Marcelo Labanca vai ministrar o curso “Processo Constitucional Estadual” nos dias 07, 08, 14 e 15. Quem deseja entender mais sobre “Novo Cálculo da Aposentadoria – com fator 85/95”, pode assistir ao curso de Rômulo Saraiva, no dia 16.

Nos dias 19, 22, 26 e 29 de outubro e 05, 09, 12, 16, 19, 23, 26 e 30 de novembro, acontecerá o curso sobre “Mediação de Conflitos para Advogado e o Novo CPC” com o professor Carlos Eduardo Vasconcelos. “Processo Administrativo Tributário Federal e Estadual”, ministrado por Carlos André Pereira Lima será realizado nos dias 19, 20, 21, 27 de outubro. No dia 21, o professor Frederico Preuss Duarte ministrará a Caravana do Processo Eletrônico (PJe).

O curso de “Projeto, Teoria e Prática Tributária”, com Isis Morais, acontece nos dias 22, 23 e 30 de outubro; 06, 13, 18, 24 e 25 de novembro e 03 e 10 de dezembro. Para finalizar, no dia 28, o professor Flávio Porpino ministrará o curso “Alguns Aspectos Jurisprudenciais no TST em Execuções Trabalhistas”. Todas as aulas vão acontecer no auditório da ESA/PE.

No Interior do Estado, a agenda tem início nos dias 02 e 03 de outubro, com o curso “O novo Código do Processo Civil”. A aula será ministrada pela professora Fernanda Resende no auditório do Garanhuns Palace Hotel. Ainda em Garanhuns, a professora Núbia Sobral ministrará curso sobre “Direito Previdenciário – Pensão por Morte” nos dias 16 e 17 no auditório da subsecção. E, no dia 31, será a vez do curso “Cálculo Trabalhista”, com o professor Bruno Aguiar.

No dia 07 de outubro, a “Caravana do ProcessAo Eletrônico” aporta na cidade de Caruaru, com o professor Frederico Preuss Duarte. A aula será realizada no auditório da subseccional. Em Petrolândia, o professor Antonio Mota ministrará aula sobre “O novo Código do Processo Civil”, no dia 15 de outubro, na Câmara Municipal da cidade.

Os professores Bruno e Breno Aguiar levarão a “Caravana da Oratória” para as cidades de Palmares (16 e 17) e Salgueiro (23 e 24). As aula acontecerá nos auditórios das subsecções. No dia 21 de outubro, a cidade de Barreiros receberá o curso “Execução Penal”, com o professor Yuri Herculano. E nos dias 23 e 24, será realizado o curso “Liminares no Novo CPC”, no auditório da OAB/Afogados da Ingazeira.

Por Rafaella Sabino / Executiva Press

MERCADO: Cerveja Schin se reposiciona no mercado com embalagem e ícone novos

Imagem: Reprodução internet / Divulgação Schi
Depois de passar um ano realizando pesquisas com consumidores brasileiros, a Brasil Kirin pretende reposicionar a marca. A ideia é aproximar os consumidores da Schin. A nova campanha do grupo passará a circular a partir de 1º de outubro e inclui, além de veiculação em todas as mídias, uma nova embalagem.

“A lata terá uma cor branca e um novo ícone, que é o sinal de positivo, que identificamos ser uma expressão extremamente brasileira e que gera uma identificação. A ideia é que este ícone seja replicado em diversas ações promocionais, se tornando a nossa marca. O reposicionamento nada mais é do que uma nova forma de falar com o consumidor. O produto e o preço já se tornaram conhecidos. Precisamos agora de uma aproximação”, afirmou o gerente de Marketing da Schin, Marcio Avolio.

O grupo não revela números referentes a ação. Apenas na etapa de pesquisa foram dispensados um ano. “Realizamos pesquisa em todo o Brasil mas temos uma atenção especial no Nordeste. Temos fábricas nessa região e queremos intensificar esta presença. O custo benefício da marca já é conhecido. Ter o produto confeccionado em uma unidade local aumenta essa interação”, disse Avolio. A campanha veiculada na televisão será protagonizada por Ivete Sangalo, Carlinhos Brow e Pablo do Arrocha.

A mais nova fábrica do grupo está localizada no município de Igarassu. No local estão sendo produzidos cervejas em lata Schin, Devassa e Schin no Grau. Também haverá produção de garrafas retornáveis de 300 ml. Neste caso, o foco será principalmente com a marca Schin.

O parque fabril como um todo possui capacidade de três milhões de hectolitros por ano. Em uma primeira etapa, serão produzidos 1,5 milhão de hectolitros/ano. A unidade de Igarassu possui 150 mil metros quadrados. Esta é a segunda unidade do grupo em Pernambuco. A primeira funciona na capital do estado. Neste caso, a produção é de refrigerantes, sucos e águas.

Por Rochelli Dantas / DP

ECONOMIA: Embaixadores Árabes realizam visita comercial a Pernambuco

Imagens: Reprodução internet
O Conselho dos Embaixadores Árabes no Brasil realiza esta semana uma missão a Pernambuco com o objetivo de conhecer o estado e manter diálogo com autoridades e empresários locais. “Será nossa primeira visita ao estado e pretendemos descobrir possibilidades de intercâmbio”, disse o decano do Conselho, Ibrahim Alzeben, embaixador da Palestina.

Nesta quinta-feira (01/10), os diplomatas terão reuniões com o governador Paulo Câmara e com o prefeito do Recife, Geraldo Júlio. A ideia é estabelecer canais de cooperação e troca de experiências com Pernambuco

Para a sexta-feira está programada uma visita ao Porto de Suape, que em 2014 ficou em sexto lugar em movimentação de cargas entre os portos brasileiros, e ao Estaleiro Atlântico Sul, que fica no complexo industrial do porto. “Estamos interessados no desenvolvimento de áreas indústrias e de serviços”, observou Alzeben.

Ainda na sexta-feira, os embaixadores terão reuniões com o secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, Thiago Norões, e com a presidente da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), Ana Paula Vilaça, além de um encontro com empresários locais. Alzeben ressaltou que é uma oportunidade de diálogo direto entre os diplomatas e o setor produtivo sobre oferta e demanda de produtos, serviços e investimentos.

“É uma prática muito boa, pois tratamos diretamente com os empresários”, destacou o embaixador. “É uma oportunidade para ver as oportunidades tanto de comércio como de investimentos”, acrescentou o diretor-geral da Câmara de Comércio Árabe Brasileira, Michel Alaby, que acompanhará a delegação.

Além de Alzeben, Alaby e do presidente da Câmara Árabe, Marcelo Sallum, vão integrar o grupo diplomatas de Omã, Catar, Tunísia, Kuwait, Líbia, Mauritânia, Emirados Árabes Unidos, Sudão, Marrocos, Jordânia, e representantes do Itamaraty e da Liga dos Estados Árabes.

Empresários interessados em participar do encontro com os embaixadores árabes, que será realizado na sexta-feira (02/10), às 15 horas, no Recife, devem entrar em contato com Ana Cristina, da Câmara Árabe, pelo telefone (11) 9 9911-6744 para mais informações.

Fonte: ANBA

CURIOSIDADE: Motéis em Recife comemoram o aumento no movimento neste Dia da Secretária!

Uma notícia na manhã de hoje (30), me chamou bastante a atenção. Trata-se do aumento no movimento em motéis na capital pernambucana durante o Dia da Secretária. Sinceramente, não sei se este fato é concreto, ou pode ser encarado como ofensa a categoria? Tire suas próprias conclusões. A reportagem é de Thays Estarque do G1 Pernambuco. Confira:

Com aumento de 50% na procura, motéis celebram Dia da Secretária

Em tempos de crise econômica, as datas comemorativas são vistas como oportunidades para conseguir elevar vendas e serviços. Nesta terça-feira (30), quando é celebrado o Dia Nacional das Secretárias, os donos de motéis é que vivem a expectativa de um bom faturamento. Curiosamente, o crescimento chega a aumentar em 50%, de acordo com a Associação Brasileira de Motéis em Pernambuco (ABMotéis). É a terceira mais importante para o segmento, ficando atrás apenas do Dia dos Namorados e Dia do Amante, respectivamente.

O movimento é tão significativo que o diretor Regional da ABMotéis, Carlos Rique, explicou que nem é preciso fazer promoções ou propagandas para o dia. “Sem contar os pequenos, Pernambuco tem 80 motéis que aproveitam até para aumentar o preço, já para faturar mais na data”.

Mesmo reconhecendo o potencial para se explorar as datas, Liliane Rique, diretora de marketing de motéis na Região Metropolitana, contou ainda que há uma espécie de acordo silencioso que reina entre os donos de motéis. “É um assunto que pode machucar terceiros e, por isso, tentamos não fazer alarde por tudo que é envolvido”.

Rique ainda relatou que a única preparação especial é quanto ao atendimento e estrutura para suportar a grande procura durante o data. “Costumamos nos reunir com os funcionários para planejar o dia seguinte”.

Para deixar ainda mais polêmico, o gerente de uma rede de motéis localizados na Zona Oeste do Recife, Alexandre Borba, apontou que os horários com maior movimento de clientes é na do almoço, por volta das 12h, e no fim do expediente, às 18h. “A fantasia que toma conta da data é uma marca registrada no setor”.

Fonte: G1

ECONOMIA: Feira de negócios acontece no Parque Euclides Dourado em Garanhuns


ELEIÇÕES 2015: Neste fim de semana acontece a eleição para Conselheiros Tutelares em Garanhuns e no Brasil. Confira os locais de votação!

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) divulgou os locais de votação onde ocorrerão o processo eleitoral para os novos conselheiros tutelares do município. A eleição, que será feita de forma unificada em todo o Brasil, acontecerá no dia 4 de outubro, e todos aqueles que são eleitores inscritos no município poderão votar. Já a posse dos novos conselheiros será no dia 10 de janeiro de 2016.

Serão empossados os 5 candidatos mais votados como os conselheiros titulares e outros 5 subsequentes, mais votados, serão os suplentes. As equipes de trabalho que atuam na unidade do Conselho Tutelar são estruturadas pelo município e possuem psicólogos, educadores sociais e agentes administrativos.

De acordo com Marisa Marques, membro da Comissão Especial Eleitoral, as eleições são de suma importância para o município, levando em consideração a proximidade dos conselheiros com a comunidade. “É de extrema importância que a população conheça bem os candidatos que estão se submetendo a esse processo eleitoral, para que possam votar com consciência e assim formamos um Conselho Tutelar atuante em nosso município, evitando a violação dos direitos das nossas crianças e adolescentes”, reforça Marisa Marques.

Confira os locais de votação:

QUEM VOTA (JUSTIÇA ELEITORAL)
SEÇÕES / URNAS
Escola Simoa Gomes
7,8,9,10,131,179,191,210,217,265,275
Colégio Santa Joana D'arc
218,221,226,242,250,256
Escola Municipal Silvino Almeida de Oliveira
244, 259, 274
Escola José Brasileiro Vila Nova
237,245,253,263,269,280
Educandário Santa Luzia
222,231,264,282
Escola Municipal Jaime Luna
177,187,238,258,267,279
Escola Professor Mário Matos
251,252,260,271
Universidade de PE -UPE
124,125,126,140,152,155,159,163,190,196,207,228,241,248
Escola Mun. Ranser Alexandre Gomes
112,113,114,115,257
Centro de Educação Rural Francisco Madeiro-CERU
116,150,202,211,225,236,246,262,266,276
Escola Gabriela Mistral
27,30,31,127,199
Escola Mun. Prof. Letácio Brito Pessoa
5,6,45,174,175,186,214,215,232
Escola Prof. Arthur Brasilense Maia
223, 234
Universidade Federal Rural de PE
185,192,204,209,227,278
Escola Dom João da Mata do Amaral
1,2,3,4,128,135,172,178
Escola Professora Elvira Viana
84,85,86,87,201
Centro Pastoral São Geraldo
64,79,80, 81
Escola São Cristóvão
91,92,132,200,233,254,277
Escola São José
62,93,94,95,136
Escola Silvia Calado
90,96,97,133
CAIC- Prof. Antônio Gonçalves Dias
88,89,100,101,102,148,173,183,203,213,219,220
Escola Mun. Prof. Petrônio Fernandes da Silva
240,272
Escola Senador Aderbal Jurema
224,229,235,243,255,270,281
Escola Duque de Caxias
153,176,212,230,268
Escola Virgem do Socorro
98,99,168,180
Escola São Camilo (AJOC)
189,208,216
Escola Gov. Miguel Arraes
239,247,261,273,283
Ginásio de Esportes do SESC
16,47,145,146,160
Escola Dom Juvêncio Brito
67,82,104,105,154,156,161
FAGA-Faculdade de Administração
72,73,74,78,108,109,110,111,117,118,119,120,139,158,162,164,171,188
Escola Prof. Henrique Dias
58,59,60,61,130,141,195,205
Escola Prof. Jerônimo Gueiros
11,28,32,33,51,52,53,54,165,166,181
Escola Professora Elisa Coelho
14,15,121,122,123,129,137
Compesa
25,26,170
Colégio Santa Sofia
12,13,21,22,23,24,55,143,149,194
Colégio Diocesano
17,18,19,20,39,40,41,167,169,193,197,206
INSS
34,35,36,37,38,151
Núcleo do SESC
48,49,40
CMA- Colégio Monsenhor Adelmar da Mota Valença
63,68,69,70,71,83,106,107,142,182
Colégio Quinze de Novembro
42,43,44,56,57,65,66,75,76,77,103,134


QUEM VOTA (JUSTIÇA ELEITORAL)
SEÇÕES / URNAS
Escola Salomão Rodrigues
119,120,133,161,175,197
Grupo Escola Julião Capitó Filho
121,122,123,172
Escola Reunidas Abdias Branco
113,114
Escola José Ferreira Sobrinho
115,116,117,118,139,151,156,191
Por Luanny Porto / SECOM PMG

terça-feira, 29 de setembro de 2015

PRÊMIO: O Instituto de Previdência de Garanhuns recebe o 6º Prêmio Boas Práticas de Gestão‏

Foto: Divulgação / SECOM PMG
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns (IPSG) está participando do 15º Congresso Nacional de Previdência da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem), no Centro de Convenções da cidade de Goiânia (GO). O evento segue até amanhã (30).

Ontem (28), os participantes contaram com a palestra magna com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Na ocasião, houve também a eleição dos diretores eleitos da Aneprem – cuja eleição colocou o presidente do IPSG, Marcelo Marçal, na equipe de diretoria da associação.

Hoje (29), os participantes contarão com diversas atividades ao longo do dia, entre elas, as palestras “Cenário Econômico – Investimentos dos RPPS e Ajuste Fiscal”, com o jornalista da Globo News, Sidney Rezende; e “Assuntos relevantes na formulação da Política Previdenciária dos RPPS em debates no Conaprev”, com o secretário de Políticas Públicas da Previdência Social, Benedito Adalberto, e o presidente da Aneprem, Heliomar Santos.

À noite, o presidente do IPSG, Marcelo Marçal, participará da solenidade de entrega do 6º Prêmio Boas Práticas de Gestão. Com um total de 39 institutos habilitados a concorrer, o município conquistou o 5º lugar no prêmio, ficando, pela primeira vez, entre os sete classificados pela categoria instituto de médio porte. A conquista se deu porque Garanhuns está regular em todos os critérios estabelecidos em 36 itens, uma das condições para que o Instituto pudesse se inscrever e concorrer ao prêmio.

Marcelo Marçal; a diretora de Previdência, Amanda Lima; e o diretor Contábil, Luciano Resende ficarão até esta quarta-feira participando de diversas atividades ao longo do dia. A posse dos diretores da Aneprem encerrará o evento.

Por Samara Pontes / SECOM PMG

CAMPANHA: Lançada em Pernambuco as Dez Medidas Contra a Corrupção

Foi lançada ontem, em Pernambuco, a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção A ação, que se repete em todos os outros estados do país, é encabeçada pelo Ministério Público Federal e tem por objetivo colher 1,5 milhão de assinaturas para transformar as propostas em projetos de lei de iniciativa popular e, com isso, fechar brechas da atual legislação, tornando mais rígidas as lei de combate à corrupção na esfera pública. “Esse projeto surgiu da observação dos procuradores, alguns deles ligados a processos da Lava Jato. Eles partiram das maiores brechas que levam à impunidade. Tem como base três pilares: prevenção, repressão e recuperação dos valores desviados”, comentou o Procurador Regional da República Marcio Torres.

De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), estima-se que R$ 200 bilhões são desviados do Brasil, anualmente. Esse valor é sete vezes maior do que o que a presidente Dilma Rousseff (PT) pretende economizar com o pacote de ajuste fiscal anunciado no mês passado, que inclui, inclusive, aumento de impostos. “Há quem diga que para se combater a corrupção é preciso mudar os costumes. Mas essa afirmação não passa de um guarda-chuva. Ela não é verdade quando a legislação é o maior problema. Se observamos as brechas que temos na lei, ela perde o sentido”, defendeu o procurador da República em Pernambuco, Luciano Rolim.

Em meio às dez metas propostas, a que ele destaca com mais ênfase é a reforma do sistema de prescrição penal. Rolim comenta sobre a prática das defesas de entrarem com recursos após recursos de maneira a postergar ao máximo o desfecho da ação. “É nesse campo que o poder político tem mais inserção. A gente sabe que a prescrição é usada para garantir a impunidade e as prorrogações de datas seguem… A prescrição é um dos maiores gargalos à punição, atualmente, no Brasil”, disse.

Outros pontos pinçados dentro das dez medidas são a criminalização do enriquecimento ilícito e do caixa dois, a recuperação do lucro derivado do crime e a celeridade das ações de improbidade administrativa. A meta estipulada para Pernambuco é de 80 mil assinaturas. Hoje os órgãos de controle conseguiram contabilizar pouco mais de 600. Nas próximas semanas, serão distribuídos formulários para que funcionários e entidades que engajem na campanha possam ir às ruas com ele em mãos, coletar assinaturas. As pessoas que tiverem interesse de participar da campanha podem obter maiores informações através do site www.10 medidas.mpf.mp.br.

Veja as dez medidas contra a corrupção

1. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
2. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
3. Reforma do sistema de prescrição penal
4. Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
5. Aumento das penas e crimes hediondos para corrupção de altos valores
6. Eficiência dos recursos do processo penal
7. Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado
8. Celeridade nas ações de improbidade administrativa
9. Ajustes nas nulidades penais
10. Recuperação do lucro derivado do crime

Por Julia Schiaffarino / DP

INSATISFAÇÃO: Policiais civis fazem nova assembléia hoje (29)

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol/PE) realiza hoje uma assembleia na sede da entidade, na Rua Frei Cassimiro, Santo Amaro, no Recife. O presidente do sindicato, Áureo Cisneiros, sinalizou a indignação da categoria diante do tratamento diferenciado dado pelo governo do estado ao oferecer aumento salarial de 8,16% aos delegados e negar reajuste aos policiais. "Os 4,9 mil policiais civis do estado exigem tratamento isonômico".

A proposta que gerou insatisfação se limita à criação de uma gratificação de auxílio-transporte fixada em R$ 300, não aplicável a aposentados e o pagamento de progressão do Plano de Cargos Carreiras e Salários. Segundo Áureo, a progressão é um direito devido desde março que independe de negociação e a gratificação auxílio-transporte não alcança aposentados e não tem como substituir o reajuste dos salários. Ele indica como outro problema o fato de ter sido ofertado reajuste salarial aos delegados, que também incorporaram em novembro do ano passado a progressão do PCCS e ainda têm a perspectiva de uma nova progressão em novembro.

Além da recomposição dos salários, incluindo a fixação do percentual de 225% de gratificação de função policial para todos, a categoria da Polícia Civil cobra a convocação de 100 escrivães e 700 agentes concursados para substituir outros que se aposentam até o final do ano e a equipagem adequada para trabalhar com segurança, inclusive coletes a prova de bala, melhores condições de trabalho nas delegacias.

Fonte: DP

GERAÇÃO DE ENERGIA: inaugurado o maior complexo eólico de Pernambuco‏

A Casa dos Ventos, uma das pioneiras e maiores investidoras no desenvolvimento de projetos eólicos no Brasil, inaugura hoje o maior complexo eólico de Pernambuco, localizado na região de Caetés.

O complexo Ventos de Santa Brígida é formado por sete parques eólicos, distribuídos entre os municípios de Caetés, Pedra e Paranatama, no agreste pernambucano. No total, há 107 aerogeradores instalados, com capacidade de gerar 181.9 MW, energia suficiente para abastecer 350 mil casas.

O empreendimento, cuja energia foi comercializada no Leilão de Energia Reserva (LER) de 2013, recebeu investimento de R$ 864 milhões e foi responsável pela geração de aproximadamente 1000 empregos diretos e 2000 indiretos, com prioridade para mão de obra local. Este complexo cumpriu o cronograma de execução – dois anos a partir do leilão –, o que atesta a capacidade que a companhia tem de implantar grandes projetos eólicos em curto período.
Ventos de Santa Brígida é o primeiro projeto da Casa dos Ventos em Pernambuco. Além deste, a companhia está investindo em outros dois complexos situados em municípios pernambucanos: Ventos de São Clemente e Ventos de Santo Estevão.

De acordo com o diretor de Novos Negócios da Casa dos Ventos, Lucas Araripe, Pernambuco é uma escolha estratégica para os investimentos da companhia, devido à qualidade dos ventos no agreste do Estado e à logística favorável para a cadeia de fornecedores. “Inauguramos hoje o maior projeto eólico de Pernambuco e temos mais dois projetos de grande porte no Estado, que entrarão em operação comercial em 2016 e 2017”, afirma Lucas Araripe.

Investimento crescente em Pernambuco

O segundo projeto da Casa dos Ventos a ser inaugurado em Pernambuco, Ventos de São Clemente, está localizado nas proximidades do complexo eólico Santa Brígida e pode ser interpretado como uma segunda fase de um grande conglomerado de parques eólicos. Este projeto está em fase de obras civis e terá início de operação comercial no segundo semestre de 2016. O complexo eólico Ventos de São Clemente é formado por oito parques eólicos, que totalizam 216.1 MW, localizados nos municípios de Caetés, Pedra, Venturosa e Capoeiras. Este projeto, quando somado a Ventos de Santa Brígida, fará desta região um dos maiores polos de geração de energia eólica do país.
Além destes empreendimentos no agreste, a Casa dos Ventos tem um terceiro projeto sendo implantado em Pernambuco. Trata-se do complexo eólico Ventos de Santo Estevão, localizado no município de Araripina. Este projeto faz parte de um outro grande conglomerado de parques eólicos que a empresa constrói na Chapada do Araripe. O complexo Ventos de Santo Estevão é formado por cinco parques eólicos que totalizam 142 MW. O empreendimento iniciou obras neste mês e tem seu início de operação comercial previsto para abril de 2017.

Fonte: Casa dos Ventos / Divulgação

COMPETIÇÃO: IFPE Garanhuns abre inscrições para primeira 'Olimpíada de Informática'

Estão abertas as inscrições para a 1ª Olimpíada Garanhuense de Informática (OGI). O evento é organizado pelo Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) - Campus Garanhuns. A competição é voltada para estudantes dos ensinos Fundamental, Médio, Técnico e Superior de instituições de ensino público e privado da região, de acordo com a assessoria de imprensa.

Para participar da OGI, a instituição de ensino interessada deve fazer o cadastro por meio do e-mail ogi@garanhuns.ifpe.edu.br, até o dia 16 de outubro. No campo "mensagem" deve ser indicada uma pessoa responsável por inscrever os competidores. Esta pessoa - chamada de delegado - será habilitada para inscrever os estudantes na olimpíada.

As provas da competição serão divididas em três categorias: Iniciação, para estudantes do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental; Programação, voltada para estudantes dos ensinos Médio e Técnico; e Avançado, para estudantes do ensino Superior. A disputa acontecerá simultaneamente no IFPE Garanhuns e na Unidade do Agreste Garanhuense (UAG), da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). O evento deve ocorrer no dia 31 de outubro.

Fonte: G1

NATAL EM GARANHUNS: Convocatória do Natal Luz 2015 segue aberta até a sexta-feira (02)‏

Seguem abertas, até a sexta-feira (02), as inscrições da convocatória do Natal Luz 2015. Para participar, os artistas e grupos musicais devem apresentar propostas de shows, preferencialmente relacionados ao ciclo natalino e à Cultura Popular - como reisados, pastoris, bandas de pífanos, espetáculos de dança e ballet, bandas gospel, MPB, entre outros.

As inscrições devem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede da Secretaria de Cultura de Garanhuns, localizada na rua Treze de Maio, S/N, sala 05, centro; via Correios e Sedex, para este mesmo endereço (CEP: 55295-040), com postagem até o último dia do prazo; ou pelo o e-mail:cultura@garanhuns.pe.gov.br.

As propostas deverão ser apresentadas em envelopes individuais, fechados e externamente identificados, contendo obrigatoriamente: formulário de inscrição em uma via impressa - disponível pelo link: http://www.garanhuns.pe.gov.br/convocatoria-natal-luz-2015/ -, e material comprobatório promocional como releases, fotos, CDs, DVDs e fotografias, entre outros detalhes. A Secretaria de Cultura deverá enviar o resultado com os habilitados até o dia 10 de outubro.

Para outras informações, os interessados devem acessar o Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco (Amupe), pelo endereço www.diariomunicipal.com.br/amupe, ou pelo portal da Prefeitura de Garanhuns, através do link:http://www.garanhuns.pe.gov.br/convocatoria-natal-luz-2015/. Outros detalhes com a Secretaria de Cultura, pelo telefone (87) 3761 1910.

Por Samara Pontes / SECOM PMG

CRISE: Governo zera repasse para o programa Farmácia Popular em 2016

Imagem: Reprodução internet
O aperto nas contas vai atingir em cheio um dos programas prediletos da classe média na área de saúde, o Aqui Tem Farmácia Popular. A proposta orçamentária para 2016 encaminhada para o Congresso prevê repasse zero para a ação, que neste ano receberá R$ 578 milhões.

Criado em 2006, o programa permite a compra em farmácias credenciadas pelo governo de medicamentos para rinite, colesterol, mal de Parkinson, glaucoma, osteoporose, anticoncepcionais e fraldas geriátricas. Os descontos chegam a 90%. Com a redução a zero os recursos, na prática essa política deixa de existir.

Pela proposta encaminhada pelo governo ao Congresso, ficam mantidos o braço do programa chamado de Saúde Não Tem Preço (em que o paciente não precisa pagar na farmácia remédios para diabetes, hipertensão e asma) e as unidades próprias do Farmácia Popular.

O problema, no entanto, é que o número de unidades próprias dessas farmácias, que já é pequeno, deve minguar mais em 2016. A previsão é de que não ultrapasse 460 postos de venda, em todo o País.

"Foi uma medida necessária", justifica a secretária executiva, Ana Paula Menezes. A primeira versão da proposta de orçamento encaminhada para o Congresso reservava para a Saúde um total de R$ 104 bilhões. "Não era a quantia dos sonhos, mas pelo menos a gente não estava morrendo afogado", afirma a secretária.

Esse cenário, no entanto, mudou. A nova versão retira da área R$ 3,8 bilhões. A proposta enviada ao Congresso também enterra um acerto que havia sido feito dentro do próprio governo, para que o montante reservado a emendas parlamentares, cujo pagamento passou a ser obrigatório, fosse incorporado ao cálculo desse mínimo que o governo federal tem de desembolsar.

Os problemas para o cálculo do orçamento na saúde não se resumem a esse ajuste, feito na primeira quinzena de setembro. Pela Constituição, tanto municípios, Estados quanto União têm reservar uma fatia mínima de seu orçamento para gastos em ações e serviços de saúde.

Para o cálculo do piso federal, a regra usada até o orçamento de 2015 era: o equivalente ao que foi desembolsado no ano anterior, acrescida a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Com a mudança, o governo federal tem de reservar para o setor o equivalente a 13,5% das receitas correntes líquidas.

"Acreditamos que esse é um mecanismo de cálculo apropriado. O problema foi o comportamento da economia neste período mais recente", disse Ana Paula.

Se fosse aplicada a regra anterior, o mínimo para saúde neste ano seria de R$ 103,7 bilhões. Com a nova regra, o piso passa para R$ 100,2 bilhões.

"Para compensar as perdas, havia ficado acertado que os recursos das emendas parlamentares, cujo gasto é obrigatório, não entrariam na conta. Mas isso mudou."

No formato encaminhado para o Congresso, ficam preservados os recursos para compra de medicamentos, vacinas. A opção da pasta, em vez de fazer cortes em várias ações e serviços de saúde, foi concentrar o enxugamento em dois pontos principais: farmácia popular e ações de média e alta complexidade.

Esta última rubrica concentra todos os recursos que são repassados para Estados e municípios pagarem hospitais conveniados com o Serviço Único de Saúde (SUS), hospitais universitários, filantrópicos, Santas Casas para pagamento de procedimentos de saúde, como cirurgias, internações.

Os recursos de média e alta complexidade também são usados para financiar despesas com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), serviços de análise clínica, exames de imagem.

A escolha do setor atingido não foi sem motivo. A área de média e alta complexidade conta com uma rede poderosa de defensores tanto no Congresso quantos nos Estados e municípios. Ao mirar nesta área, o Ministério da Saúde tenta encontrar entre parlamentares, governadores e prefeitos uma rede de apoio que não encontrou dentro do próprio governo e, com isso, tentar reverter o tamanho do corte.

Fonte:Agência Estado

segunda-feira, 28 de setembro de 2015

GREVE INSS: Servidores do INSS retomam atividades na quarta-feira (30)

Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomarão as atividades na próxima quarta-feira. O acordo entre o governo e os previdenciários, previsto para a sexta-feira, será assinado amanhã à tarde.
Pela proposta do governo, os servidores do INSS vão receber aumento salarial de 5,5%, em 2016, e de 5%, em 2017, bem abaixo do pleiteado, que era 27%. A greve dos servidores completa hoje 82 dias. Acordo entre as entidades sindicais e o governo prevê que o dinheiro descontado da folha de pagamento pelos dias não trabalhados será reposto, desde que os trabalhadores cumpram jornadas extras.

Nesta segunda-feira (28), muitas pessoas se dirigiram às agências do INSS no Recife acreditando que a paralisação já havia sido encerrada. Filas foram registradas em vários postos, como o da Avenida Norte.

Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco (Sindsprev-PE) afirmou que houve avanços em reivindicações importantes. "Como em todas as greves, o Sindsprev e as entidades nacionais vão ficar em alerta para que o acordo firmado com o governo seja realmente cumprido", diz o comunicado.

Os servidores do INSS são vinculados a uma das seguintes entidades sindicais: Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) ou Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS).

Fonte: DP